Da redação
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, anunciou nesta quarta-feira (25) a criação de um grupo de trabalho emergencial para tratar casos de exploração sexual de meninas de até 14 anos. O foco são situações frequentemente classificadas como de “vínculo afetivo” ou justificadas pelo “consentimento da família”. O grupo reunirá representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Ministério das Mulheres e de outras instituições, com reuniões previstas para os próximos dias.
O anúncio ocorreu durante entrevista ao programa “Bom Dia, Ministra”, do Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A iniciativa surge após a repercussão do caso em que desembargadores da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) inicialmente absolveram um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma criança de 12 anos. Pela lei brasileira, é crime praticar conjunção carnal ou atos libidinosos com menores de 14 anos.
Márcia Lopes criticou a decisão inicial do TJMG: “Qualquer leigo sabe que uma criança de até 14 anos não tem capacidade de decisão de com quem quer conviver e se relacionar. Isso é muito claro!”, afirmou. A ministra classificou a decisão como esdrúxula e lamentou atitudes contrárias à lei.
Nesta quarta-feira (25), o relator Magid Nauef Láuar reviu a decisão e atendeu ao recurso do Ministério Público de Minas Gerais, determinando a prisão do acusado e restabelecendo o mandado de prisão para a mãe da vítima. O processo segue sob sigilo.
No sábado (21), o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, abriu pedido de providências sobre a conduta do TJMG e do relator. Márcia Lopes ressaltou a importância das denúncias, que podem ser feitas por qualquer pessoa, destacando o papel fundamental de vizinhos, profissionais de saúde, educação e assistência social no combate à exploração sexual infantil.
