Da redação
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) entrou com ação contra o Governo do Distrito Federal (GDF) exigindo a realocação imediata dos adolescentes internados na Unidade de Internação Provisória de São Sebastião (UIPSS), localizada no Complexo Penitenciário da Papuda.
Segundo Renato Barão Varalda, promotor de justiça de Execução de Medidas Socioeducativas, a unidade não oferece condições adequadas à proposta pedagógica da socioeducação, que visa reintegrar os jovens à sociedade e proporcionar acesso a cursos profissionalizantes.
A ação foi protocolada na sexta-feira (10/4) após o GDF descumprir recomendação anterior do MPDFT, expedida em setembro de 2025. A medida judicial solicita que os adolescentes sejam transferidos para outras unidades de internação atualmente subutilizadas.
O MPDFT solicita ainda que os jovens em internação provisória e internação-sanção sejam direcionados para uma unidade específica. A ação determina a suspensão de novos ingressos na UIPSS e exige que o GDF apresente, em 30 dias, um plano para desativação da unidade.
O processo de realocação deverá ocorrer de forma escalonada, iniciando em até 60 dias e sendo concluído no prazo máximo de 120 dias, com a apresentação de relatórios periódicos sobre o andamento das transferências.
