Da redação
O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) terá de prestar esclarecimentos ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) sobre empréstimos consignados e o investimento de mais de R$ 100 milhões em instituições financeiras não credenciadas para aplicação. Um ofício enviado nesta terça-feira (7) determina que, em cinco dias, o órgão encaminhe estudos técnicos, atas de reuniões e documentos administrativos que fundamentaram as aplicações nos fundos Linea Fundo de Investimento Financeiro Renda Fixa Prazo Longo Responsabilidade Limitada, R CAP Soberano e R CAP Alocação.
O Rioprevidência é responsável pela gestão e pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores públicos estaduais, centralizando receitas como royalties do petróleo para garantir esses pagamentos. No entanto, a autarquia está sob investigação por investimentos de risco.
Segundo o MPRJ, as aplicações foram realizadas em 24 e 29 de dezembro de 2025, mesmo após recomendação do Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal do próprio Ministério Público para que o órgão adotasse medidas que protegessem o patrimônio previdenciário do estado e buscassem recuperar eventuais perdas causadas pela liquidação extrajudicial do Banco Master.
O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Conglomerado Master, incluindo todas as suas instituições, em 18 de novembro de 2025, alegando grave crise de liquidez e violações às normas do Sistema Financeiro Nacional.
O MPRJ também exige que o Rioprevidência informe, no mesmo prazo, a real situação dos empréstimos consignados feitos por servidores e pensionistas junto ao Credcesta, administrado pelo Banco Master. O órgão terá de detalhar se ofereceu outros instrumentos de crédito com garantias vinculadas a estruturas negociais junto ao Banco Master ou ao Banco Pleno, ambos em liquidação extrajudicial. Em caso de novos contratos, o MPRJ pede a imediata suspensão para proteger o patrimônio previdenciário.
