Da redação do Conectado ao Poder
MPF também requer pena de R$ 13,4 milhões em multa e ressalta os riscos à democracia.
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou o cancelamento das outorgas da Jovem Pan por desinformação antidemocrática, no dia 15 de setembro de 2025. O pedido foi feito em razão da atuação da emissora durante o tumultuado ano eleitoral de 2022, quando houve alegações de abusos graves que colocaram em risco o regime democrático brasileiro.
O MPF argumenta que a Jovem Pan teve um papel crucial na disseminação de notícias falsas e na minação da credibilidade das instituições, induzindo os ouvintes a duvidar do processo eleitoral. Em suas alegações, o órgão ainda pede uma indenização de R$ 13,4 milhões por danos morais coletivos.
As autoridades afirmam que a emissora veiculou informações enganosas de forma sistemática, incitando a desordem e defendendo intervenções das Forças Armadas em assuntos de política nacional. Isso teria contribuído para um clima de insurreição, favorecendo golpes e desestabilizando a democracia.
Além disso, destaca-se que a Jovem Pan se tornou um canal importante para discursos que promoviam ações golpistas, dando legitimidade indevida a tais movimentos. A ação civil pública, movida em 2023, serve como um desdobramento das investigações que apontaram ações coordenadas para desacreditar o processo eleitoral.
O MPF também mencionou a relação da emissora com figuras relacionadas a tentativas de golpe, apontando que houve uma rede de colaboração para ações que ameaçaram a democracia. Nesse contexto, este processo visa estabelecer limites claros sobre a conduta de veículos de comunicação em relação à liberdade de expressão.
Por fim, o procurador regional dos Direitos do Cidadão reforçou a necessidade de medidas severas que deixem claro que condutas antidemocráticas são inaceitáveis no setor de comunicação pública. “Disso depende a garantia de que a comunicação pública brasileira nunca mais se ponha a serviço de aventuras antidemocráticas”, concluiu.
