A Procuradoria Regional Eleitoral do Distrito Federal ingressou com um pedido de impugnação da candidatura de José Roberto Arruda (PR) a governador. De acordo com o Ministério Público, Arruda deve ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa porque foi condenado por envolvimento no escândalo conhecido como mensalão do DEM.
Na ação, o procurador Elton Ghersel afirma que “a inelegibilidade decorrente de decisões judiciais produzem efeitos imediatos e podem ser aplicadas inclusive depois do registro da candidatura”. A defesa do ex-governador alega justamente que os efeitos da Lei da Ficha Limpa não são aplicáveis nas eleições deste ano porque a decisão só foi ratificada depois do registro da candidatura. A decisão caberá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Na semana passada, Arruda foi condenado à perda dos seus direitos políticos por oito anos pelo crime de improbidade administrativa e ao ressarcimento de 300.000 reais aos cofres públicos.
“A inelegibilidade decorrente de condenação por ato de improbidade administrativa, por meio de decisão judicial colegiada, pode ser arguída na fase de registro, mesmo que a decisão seja publicada depois da data limite para o requerimento, como é o caso em exame. Com essa possibilidade, evita-se que um candidato inelegível venha a participar da eleição, pois é possível que a Justiça Eleitoral resolva em definitivo a questão, antes da data da votação”, diz o Ministério Público Eleitoral.
O procurador diz ainda que mesmo se Arruda for eleito, ele não poderá assumir o mandato, o que levaria à anulação das eleições e à necessidade de convocação de um novo pleito.
Além de Arruda, a Procuradoria Regional Eleitoral solicitou ainda a impugnação de outros vinte candidatos, entre eles a deputada federal Jaqueline Roriz, também envolvida no mensalão do DEM. Por falta da prestação de contas nas eleições de 2010, o MP pediu a impugnação de Percilliane Marrara Silva, candidata ao governo do DF pelo PCO.
Mensalão do DEM – A condenação ocorreu cinco anos após a Operação Caixa de Pandora da Polícia Federal, que tornou Arruda o primeiro governador do país a ser preso. Pivô das investigações, Durval Barbosa, então secretário de Relações Institucionais do DF, revelou detalhes do esquema de corrupção, pontuado por desvios de recursos em contratos do governo, cooptação de parlamentares e caixa dois de campanha. O delator chegou a gravar vídeos que mostravam Arruda recebendo maços de dinheiro.
Fonte: Veja
