Da redação
O Ministério Público de São Paulo ingressou com uma ação na Justiça por improbidade administrativa contra o prefeito de São José dos Campos, Anderson Farias Ferreira (PSD), e a enfermeira Milena Guimarães Coelho. O processo foi protocolado nesta semana no município, após apuração do órgão sobre nomeações realizadas na administração local.
Segundo a promotoria, Milena Guimarães Coelho é acusada de ter sido beneficiada com indicações repetidas para cargos comissionados enquanto mantinha relacionamento amoroso com o prefeito. O MP aponta que essas nomeações configurariam suposto caso de “nepotismo afetivo”, prática vedada pela legislação brasileira.
A promotoria detalha que as sucessivas nomeações de Milena ocorreram em diferentes períodos e setores da prefeitura, sempre em funções de confiança. Os promotores sustentam que o vínculo afetivo entre Milena e o prefeito fundamentaria a atuação judicial para apurar eventual desvio de finalidade nas escolhas para os cargos públicos municipais.
No processo, o Ministério Público pede medidas para responsabilizar, conforme a Lei de Improbidade Administrativa, os envolvidos e interromper possíveis condutas irregulares relativas ao preenchimento de cargos públicos. O órgão requisita ainda avaliação dos danos eventualmente causados ao erário municipal devido às nomeações.
Anderson Farias Ferreira e Milena Guimarães Coelho são investigados sob suspeita de benefício irregular. Até o momento, não houve decisão judicial sobre o mérito das acusações e ambos seguem no exercício de suas funções públicas enquanto a ação tramita na Justiça da região.
O caso traz à tona debates recentes sobre o conceito de nepotismo afetivo, termo usado para descrever favorecimento em cargos públicos em razão de relacionamento íntimo, além do tradicional vínculo familiar. Práticas semelhantes já foram alvo de decisões judiciais em outros entes da federação.
