Da redação
O vice-primeiro-ministro Ho Quoc Dung assinou a Decisão nº 1263/QD-TTg sobre a reestruturação do Comitê de Radiofrequências. Segundo o documento, o comitê passa a assessorar o primeiro-ministro na pesquisa, direção e coordenação de questões intersetoriais ligadas à gestão e uso de radiofrequências para defesa nacional, segurança e temas socioeconômicos.
De acordo com a decisão, compete ao comitê propor diretrizes, soluções e recomendações ao chefe do Executivo para a gestão adequada do espectro radioelétrico. A atuação envolve ainda a assessoria em processos decisórios e o encaminhamento de propostas relacionadas ao tema das radiofrequências.
O comitê também tem como responsabilidade liderar e coordenar a participação de ministérios, entidades ministeriais e demais organizações relevantes. O objetivo é solucionar questões intersetoriais de destaque no âmbito do planejamento do espectro de radiofrequências e na alocação desse recurso para finalidades de defesa e segurança nacional.
Entre as atribuições está o acompanhamento do planejamento nacional do espectro, assim como a definição de critérios para distribuição de radiofrequências a órgãos de defesa e segurança em períodos específicos. A decisão não traz detalhamento sobre eventuais mudanças na composição ou funcionamento do colegiado.
