Da redação do Conectado ao Poder
Durante congresso, o ministro do STF indicou que pretende sugerir ao plenário um teto para emendas de parlamentares, em busca de mais equilíbrio entre os Poderes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, anunciou a intenção de levar ao plenário da Corte uma proposta para limitar o volume das emendas parlamentares. A iniciativa foi destacada durante o XXVII Congresso Internacional de Direito Constitucional, organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Dino ressaltou a necessidade de transparência e controle sobre os recursos destinados a parlamentares, apontando que a falta de critérios claros afeta o equilíbrio entre os Poderes.
Atualmente, o sistema de emendas permite que congressistas direcionem verbas para seus estados e municípios, mas o modelo vem sendo alvo de críticas. Em 2022, o STF já havia declarado inconstitucional o “orçamento secreto” devido à falta de transparência no uso dos recursos. Segundo Dino, há uma demanda por uma estrutura que permita a fiscalização rigorosa e a rastreabilidade desses montantes.
O ministro indicou que a Corte ainda não debateu os detalhes de valores, mas que o tema deve entrar na pauta até 2025. Para ele, a análise do volume de recursos deverá considerar os princípios da separação dos Poderes. Dino destacou que qualquer proposta precisa assegurar que o Judiciário e o Executivo mantenham suas independências, enquanto o Legislativo deve ser responsável com os recursos públicos.
Além disso, Dino comentou a contribuição do senador Angelo Coronel (PSD-BA), que propôs regulamentações para melhorar a transparência nas emendas. Entre as sugestões do parlamentar está a criação de um sistema de fiscalização com apoio do Tribunal de Contas da União (TCU), para garantir que os recursos atendam às reais demandas da população.
