Durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (11/09), a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) apresentou a proposta de resolução sobre o Marco Regulatório da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Extrema para produtores rurais da região. A reunião foi realizada na sede da Emater, no Núcleo Rural Rio Preto.
A resolução proposta é resultado da Análise de Impacto Regulatório (AIR) que identificou problemas enfrentados na bacia com o objetivo de propor alternativas, normativas e não normativas, para minimizar os impactos da baixa disponibilidade hídrica e conflitos pelo uso da água na bacia. A minuta foi construída de forma colaborativa com os usuários de água.
O texto determina a criação de uma Comissão de Acompanhamento que deverá ser constituída por representantes dos produtores rurais e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater/DF). Entre as atribuições da comissão, estão a realização de reuniões para o planejamento do plantio irrigado das safras, a proposição de regras de alocação negociada de água e de ações voltadas para o enfrentamento do período de estiagem. A comissão também deve apresentar o planejamento da demanda hídrica e os boletins de acompanhamento da alocação que serão disponibilizados pela Adasa por meio do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do DF (SIRH/DF).
Cabe destacar que somente usuários em situação regular perante a Adasa, com propriedades a partir cinco hectares de área irrigada e que captam água diretamente de canais de irrigação, poderão participar das reuniões de planejamento.
A minuta da resolução está em consulta pública até às 18h do dia 20/09/2024. As sugestões devem ser enviadas para endereço CP-004-2024@adasa.df.gov.br. Após análise da área técnica e aprovação da Diretoria Colegiada, a Adasa publicará resolução sobre o tema no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
O relatório da AIR, a nota técnica e a minuta de resolução sobre Marco Regulatório da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Extrema podem ser conferidas no site da Adasa, na área “Consultas Públicas em andamento” – Consulta Pública CP-004. Para acessar os documentos clique aqui.
Fonte: Adasa-DF
