A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) realizará audiência pública, no dia 24 de outubro, para ouvir a opinião dos cidadãos em relação às novas regras para concessão da tarifa social aplicada aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Distrito Federal.
As novas regras tem por objetivo adequar a estrutura tarifária vigente à Lei Federal nº 14.898/2024, que institui diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional.
É importante destacar que a preocupação da Adasa com a Tarifa Social antecede a regulamentação federal. A Resolução da Agência nº 14/2011 já incorpora mecanismos de concessão, resultado da reestruturação tarifária promovida em 2020. Na ocasião, a Adasa tornou automática a concessão do benefício da Tarifa Social para os beneficiários dos Programas Bolsa Família e Morar Bem – Faixa I.
A nova lei aprovada pelo Congresso Nacional amplia o público-alvo para incluir todas as pessoas cadastradas no CadÚnico, com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa.
A audiência pública ocorrerá na sede da Adasa, com início às 10h. A reunião também poderá ser acompanhada por meio da transmissão simultânea por videoconferência. Posteriormente, a gravação será disponibilizada no site da Agência. Os interessados em contribuir podem enviar sugestões para AP-009-2024@adasa.df.gov.br até às 18h do dia 24 de outubro.
A minuta de resolução e os documentos que a fundamentam podem ser conferidos no site da Adasa, na área “Audiências Públicas em andamento” – “Audiência Pública nº 009/2024 “.
Fonte: Adasa-DF
