Da redação
O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou, em 20 de março de 2026, uma consulta pública sobre o Guia de Uso Ético de Inteligência Artificial para o cidadão brasileiro. A iniciativa, realizada pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), ocorre em parceria com a Universidade de São Paulo (USP) e possui o apoio da Unesco. As contribuições podem ser feitas na Plataforma Brasil Participativo até 19 de abril de 2026, por cidadãos, especialistas, servidores públicos, pesquisadores e organizações da sociedade civil.
O guia está disponível em PDF, com 75 páginas, acompanhado de um formulário com perguntas orientativas por capítulo. Os participantes devem avaliar a clareza do conteúdo, a suficiência das definições e possíveis lacunas. As sugestões recebidas serão analisadas pela Sedigi e poderão ser incorporadas à versão final do documento.
Elaborado em linguagem simples e acessível, sem termos técnicos ou jurídicos, o guia visa orientar qualquer pessoa que utilize ferramentas de inteligência artificial no cotidiano. O objetivo é explicar o funcionamento, as aplicações, limitações e riscos dessas tecnologias, além de informar direitos e deveres relacionados ao uso de IA.
O secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Fernandes, afirmou que a proposta é ampliar o entendimento da população sobre a inteligência artificial, destacando suas possibilidades e responsabilidades. “Queremos oferecer explicações claras e acessíveis para que todo brasileiro possa usar a IA com consciência e segurança. As orientações estão alinhadas à legislação vigente e voltadas ao público em geral, porque acreditamos que a informação é a base de um uso responsável”, declarou Fernandes.
A ação integra o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), principal instrumento da política federal para o desenvolvimento e uso responsável da tecnologia, que prevê mais de R$ 20 bilhões em investimentos de 2024 a 2028. O guia aborda temas como conceitos básicos de IA, principais aplicações, riscos e diretrizes éticas para interação de pessoas e organizações com sistemas inteligentes.
