Da redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu de ofício um inquérito para apurar possível quebra irregular de sigilo fiscal de ministros da Corte e seus familiares pela Receita Federal e pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A investigação não foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), como de costume, e foi aberta enquanto Moraes está no plantão do STF desde segunda-feira, 12 de fevereiro.
A Receita Federal, vinculada ao Ministério da Fazenda, e o Coaf, sob a alçada da Polícia Federal, foram notificados nesta quarta-feira. Ambos os órgãos, assim como o STF, não se manifestaram oficialmente. Segundo apuração da reportagem, a Receita questionou o inquérito afirmando, por meio de interlocutores, que não possui dados sobre contratos particulares e que acessar informações sigilosas sem procedimento fiscal é passível de demissão.
A suspeita de vazamento surgiu após virem à tona detalhes de um contrato do escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, para defender interesses do Banco Master. O contrato previa o pagamento de R$ 3,6 milhões mensais por três anos, podendo atingir R$ 129 milhões até 2027. O caso chegou ao STF após revelação da colunista Malu Gaspar, de O Globo.
Outro caso envolve os irmãos do ministro Dias Toffoli, que venderam participação no resort Tayaya, no Paraná, a um fundo da Reag Investimentos, investigada por ligações com o Banco Master e suspeita de sonegação bilionária. O avanço nas apurações provocou divisões no STF, com ministros defendendo tanto a necessidade de esclarecer eventuais vazamentos quanto apontando possível pressão sobre órgãos de controle.
O Banco Master foi liquidado pelo Banco Central em novembro, e seu dono, Daniel Vorcaro, chegou a ser preso. Novas operações da PF, autorizadas por Toffoli, miraram Vorcaro e familiares. Em meio a críticas, Toffoli recuou de decisão inédita sobre o envio de materiais apreendidos e determinou à PGR a análise dos celulares apreendidos.
