Da redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira, 7, que o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira se matricule em um curso superior enquanto cumpre pena de 19 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Nogueira poderá cursar Administração Hospitalar na modalidade de ensino a distância (EAD).
Na decisão, Moraes destacou o artigo 126 da Lei de Execução Penal, que prevê a possibilidade de remição da pena pelo estudo. Esse mecanismo permite que presos em regime fechado ou semiaberto diminuam o tempo de encarceramento mediante a frequência e o bom desempenho em atividades educacionais.
O ministro determinou que a autorização para o curso está condicionada ao cumprimento das normas estabelecidas pelo Comando Militar do Planalto, no Distrito Federal, onde Nogueira cumpre pena desde novembro.
Paulo Sérgio Nogueira é general do Exército e foi ministro da Defesa durante o governo Jair Bolsonaro. Ele foi condenado no processo que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A decisão foi divulgada pelo Estadão Conteúdo.
