Da redação do Conectado ao Poder
O STF determina a cassação do mandato de Zambelli, que fugiu para a Itália após condenação criminal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a votação que havia mantido o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão foi proferida nesta quinta-feira, 11 de dezembro, e determina que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), providencie a posse do suplente em um prazo de 48 horas.
A votação que salvou Zambelli ocorreu na noite de quarta-feira, 10 de dezembro, onde 227 deputados votaram a favor de mantê-la no cargo contra 170 que eram a favor da sua cassação. Para que o mandato fosse cassado, era necessária uma maioria de 257 votos.
A deputada se encontra na Itália, onde fugiu após ser condenada pelo STF. Em maio deste ano, Zambelli foi penalizada com a perda do mandato e uma sentença de dez anos de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em conluio com o hacker Walter Delgatti Neto, também condenado.
O caso de Zambelli já havia sido analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que se posicionou a favor da sua cassação. Porém, durante a votação no plenário da Câmara, a maioria decidiu manter a parlamentar, seguindo o entendimento de Motta sobre a autonomia do Congresso em decisões sobre parlamentares condenados criminalmente.
A decisão de Moraes contraria essa votação e reitera a necessidade de responsabilização de Zambelli. Durante a também polêmica votação, adversários ressaltaram o histórico recente da deputada, que incluiu episódio em que sacou e apontou uma arma durante uma situação de conflito, pouco antes do segundo turno das eleições de 2022.
