Da redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que visitas ao ex-assessor de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, preso na Cadeia Pública de Ponta Grossa (PR), só poderão ocorrer com autorização prévia da Corte. O despacho foi publicado nesta terça-feira, 20, após a Secretaria da Segurança Pública do Paraná solicitar orientações sobre o tema.
Moraes determinou que as visitas devem seguir as normas internas do presídio, porém condicionou a entrada de qualquer pessoa ao aval do STF. O governo estadual tem 48 horas para informar ao tribunal as regras atualmente vigentes no local. Filipe Martins, ex-assessor especial de Bolsonaro para Assuntos Internacionais, foi condenado a 21 anos de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. Segundo a acusação, ele teve papel de operador na tentativa golpista.
Inicialmente, Martins cumpria prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, mas teve a medida revogada por descumprimento das restrições. A decisão cita acesso não autorizado ao LinkedIn como motivo para a prisão preventiva, executada pela Polícia Federal.
Na mesma ação penal, Moraes analisou pedidos da defesa de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, condenado a 24 anos e seis meses de prisão. Vasques solicitou transferência para Santa Catarina, e Moraes pediu informações às administrações penitenciárias de Brasília e Santa Catarina sobre a viabilidade do traslado. A decisão ocorreu após Vasques ser preso no Paraguai ao tentar fugir para El Salvador, descumprindo medidas cautelares.
Ainda nesta terça, Moraes autorizou que o coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, faça curso técnico em agronegócio e participe de atividades de leitura para remição de pena. Câmara foi condenado a 21 anos de prisão por participação no chamado Plano Punhal Verde e Amarelo e ligação com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
