Da redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou neste sábado (14) a transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa, condenados pela morte da vereadora Marielle Franco, para uma penitenciária no Rio de Janeiro. Atualmente, Domingos Brazão cumpre pena em Rondônia e Rivaldo Barbosa está preso em Mossoró (RN).
Em fevereiro, Domingos Brazão e seu irmão, o ex-deputado Chiquinho Brazão, foram condenados a 76 anos e 3 meses de prisão, apontados como mandantes do assassinato de Marielle. Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil, recebeu pena de 18 anos por obstrução de Justiça e corrupção. O STF considerou não haver provas de que Barbosa participou do planejamento do crime, mas entendeu que ele tentou atrapalhar as investigações.
Na decisão, Moraes destacou que, durante a prisão preventiva, havia riscos de interferência criminosa, mas que o cenário mudou após a condenação. “As razões que embasavam a custódia preventiva, notadamente a necessidade de estancar a atuação da organização criminosa, preservar a colheita probatória e impedir interferências externas, perderam sua força, uma vez encerrada a fase instrutória e estabilizadas as provas”, afirmou.
O ministro determinou a transferência imediata dos dois para o presídio Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro. O STF também ordenou que os condenados paguem R$ 7 milhões aos familiares de Marielle Franco, do motorista Anderson Gomes, morto no mesmo atentado, e a Fernanda Chaves, sobrevivente do ataque.
A decisão incluiu ainda a perda dos cargos públicos dos acusados. O voto do relator Moraes foi acompanhado integralmente pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, integrantes da Primeira Turma do STF.
