Da redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), barrou os pedidos de visita dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão. Os dois disputam a Presidência do Senado.
Na decisão, Moraes disse que os pedidos devem ser analisados “em face da atual condição jurídica do sentenciado”. Ele destacou que a Constituição suspende os direitos políticos durante o cumprimento da pena, inclusive em prisão domiciliar, e que a medida só termina com a extinção da punibilidade.
O ministro acrescentou que a Constituição admite interrupção definitiva ou temporária dos direitos políticos. “A Constituição Federal prevê que todas essas espécies de exercício dos Direitos Políticos podem, excepcionalmente, sofrer interrupção definitiva (‘perda’) ou temporária (‘suspensão’)”, escreveu Moraes.
Bolsonaro planejava alinhar com Marinho e Cristina uma estratégia para a disputa. Duas candidaturas do mesmo campo poderiam enfraquecer a oposição a Davi Alcolumbre (União-AP), candidato à reeleição. Moraes considerou “não haver qualquer dúvida sobre a finalidade político-partidária das reuniões solicitadas”. Alcolumbre é amigo do ministro.




