Da redação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou o pedido do general Walter Braga Netto para instalar TV a cabo na cela onde cumpre pena no Comando da 1ª Divisão de Exército, em Brasília. A decisão foi tomada na terça-feira, 10.
Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro (PL), foi condenado a 26 anos de prisão por participação no plano de golpe de Estado após as eleições de 2022. Além da instalação da TV por assinatura, ele solicitou autorização para visitas e matrícula em curso superior na unidade militar.
Ao analisar o pedido, Moraes ressaltou que a Lei de Execução Penal prevê direitos compatíveis com a privação de liberdade, mas afirmou que esses não são absolutos. “Não há qualquer previsão legal que assegure ao preso o direito à posse ou instalação de equipamentos eletrônicos, como no caso de TV a cabo”, escreveu o ministro.
O ministro também determinou que, em até cinco dias, a defesa informe qual o curso superior Braga Netto pretende cursar na modalidade a distância, para possível remição de pena pelo estudo. Segundo a lei, é possível remir um dia de pena a cada 12 horas de estudo.
Na mesma decisão, Moraes autorizou visitas de pessoas previamente indicadas pela defesa, sempre das 14h às 16h, incluindo o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) no dia 12, e demais familiares e conhecidos nas datas seguintes. Braga Netto está preso desde dezembro de 2024, acusado de obstruir as investigações sobre a tentativa de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
