Da redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido feito pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) para instalação de uma SmartTV na cela do ex-presidente. O pedido visava permitir que Bolsonaro tivesse acesso ao equipamento durante seu período de prisão.
Na decisão, Alexandre de Moraes afirmou que não há “qualquer previsão legal que assegure ao preso o direito à posse ou instalação de equipamentos eletrônicos com acesso à internet ou sistemas”. Segundo o ministro do STF, o pleito da defesa de Bolsonaro não encontra respaldo na legislação vigente.
A solicitação de uma SmartTV foi apresentada pela equipe jurídica do ex-presidente, mas Moraes foi categórico ao rejeitar o pedido. Ele reforçou que a legislação brasileira não prevê privilégios desse tipo a pessoas em privação de liberdade, independentemente do cargo anteriormente ocupado.
O processo faz parte das ações relacionadas à situação de Jair Bolsonaro enquanto permanece na prisão. O caso foi noticiado nesta terça-feira (data não informada no texto), com base em decisão publicada pelo Supremo Tribunal Federal.
A negativa de Moraes reforça as restrições impostas aos detentos quanto ao uso de eletrônicos com acesso à internet, destacando o rigor do STF diante de pedidos considerados fora dos direitos previstos na lei.
