Da redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira, 15, que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja submetido imediatamente a uma junta médica oficial. O objetivo é avaliar o quadro clínico do ex-presidente, suas necessidades para o cumprimento da pena e a possibilidade de transferência para o hospital penitenciário. O laudo médico deverá ser apresentado à Polícia Federal em até dez dias.
A decisão faz parte do despacho em que Moraes autorizou a transferência de Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para a penitenciária Papudinha. Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão pelo golpe de Estado ocorrido em 2022, durante seu governo.
O ministro também permitiu que Bolsonaro participe do programa de remição de pena pela leitura, um pedido feito pela defesa do ex-presidente.
No despacho de 36 páginas, Moraes rebateu críticas sobre o cumprimento da pena de Bolsonaro, classificando-as como “inúmeras e infundadas”. Ele afirmou que o processo segue a legislação, respeitando a dignidade da pessoa humana, e que Bolsonaro está em condições privilegiadas, na Sala de Estado Maior da Polícia Federal, por ser ex-presidente.
Moraes ainda destacou que campanhas de “notícias fraudulentas” tentam deslegitimar o Judiciário ao ignorar as condições excepcionais do ex-presidente, condições que, segundo ele, não são oferecidas aos outros 384.586 presos em regime fechado no Brasil. O ministro reforçou que os privilégios não transformam a pena de Bolsonaro em “estadia hoteleira ou colônia de férias”, criticando reclamações sobre o local de detenção.
