Da redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre pedido da Receita Federal para acessar laudos periciais da investigação relacionada às joias sauditas recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O prazo concedido é de cinco dias, conforme decisão judicial.
A solicitação da Receita Federal foi feita por meio de ofício e justificou que os laudos e subsídios técnicos são necessários para o procedimento administrativo fiscal que apura possíveis infrações à legislação aduaneira na entrada das joias no território nacional. O órgão destacou a importância dos documentos para o andamento da apuração.
No início de julho, Alexandre de Moraes havia ordenado, também a pedido da Receita Federal e com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, a transferência das joias da custódia da Caixa Econômica Federal, em Brasília, para a Alfândega do Aeroporto de São Paulo. Na ocasião, a Procuradoria declarou não haver mais interesse criminal sobre os objetos.
A posição da Procuradoria-Geral da República foi a de que a transferência das joias era indispensável para o procedimento fiscal e para a incorporação dos itens ao patrimônio da União. A Polícia Federal indiciou Bolsonaro por associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos, mas a Procuradoria pediu o arquivamento do inquérito ao considerar não haver previsão legal clara para responsabilização penal no caso.
