Da redação do Conectado ao Poder
A decisão do ministro Alexandre de Moraes visa garantir a aplicação da lei penal após condenação de 27 anos de prisão.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, decidiu manter a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A determinação foi anunciada na última segunda-feira, 13 de outubro, e tem como fundamento o risco de fuga do ex-chefe do Executivo, que foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. Os crimes estão relacionados à tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023 e à interferência no sistema eleitoral.
A defesa de Bolsonaro havia solicitado a revogação das medidas cautelares, argumentando que não havia mais justificativas para mantê-las. No entanto, Moraes afirmou que ainda existem riscos à ordem pública e à aplicação da lei penal, evidenciando o “fundado receio de fuga”. “O término do julgamento do mérito da presente Ação Penal 2668, com a condenação do réu Jair Messias Bolsonaro à pena privativa de liberdade de 27 anos e 3 meses, em regime inicial fechado, e o fundado receio de fuga do réu […] autorizam a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares para garantia efetiva da aplicação da lei penal”, explicou o ministro em sua decisão.
A Procuradoria-Geral da República posicionou-se contrariamente ao pedido de revogação das restrições, destacando a necessidade de sua continuidade. Com a manutenção da prisão domiciliar, Bolsonaro segue monitorado por tornozeleira eletrônica e está proibido de manter contato com outros investigados no caso.
Essa decisão reforça a rigorosidade do sistema judiciário em casos relacionados a crimes graves e à tentativa de preservar a ordem pública em um momento sensível da política brasileira.
