Da redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira, 13, o agravo regimental apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O recurso, apresentado na segunda-feira, 12, buscava reverter a condenação de Bolsonaro na ação penal do golpe.
Segundo Moraes, o agravo regimental não é cabível neste momento processual. O ministro fundamentou a decisão com base no artigo 21, IX, do Regimento Interno do STF.
A defesa do ex-presidente tenta anular a condenação imposta no âmbito da referida ação penal. O teor da decisão de Moraes reafirma a impossibilidade de análise do recurso neste estágio do processo.
Com a decisão desta terça-feira, o ex-presidente Jair Bolsonaro permanece condenado no processo do golpe. A tentativa de reverter a sentença, ao menos por meio desse recurso, foi frustrada pelo Supremo Tribunal Federal.
A decisão foi publicada por O Antagonista nesta terça-feira, 13.
