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Moro: “Decisão do Dino que beneficia o filho do Lula não tem consistência jurídica”


Da redação

O senador Sergio Moro (União Brasil) criticou, nesta quinta-feira (5), a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu as quebras dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, e de outros investigados no âmbito da CPMI do INSS.

Por meio de uma postagem na rede social X, Moro afirmou que a decisão não possui “consistência jurídica”. Segundo o senador, a medida do ministro Flávio Dino beneficia Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de outros investigados.

A quebra dos sigilos bancário e fiscal havia sido determinada pela CPMI do INSS como parte das investigações sobre possíveis irregularidades. No entanto, Flávio Dino, ao analisar pedidos de habeas corpus, optou por suspender os efeitos dessas decisões.

Moro destacou em seu comentário na internet que considera a suspensão prejudicial para a apuração dos fatos pela comissão parlamentar. Ele argumenta que ações como essa dificultam o acesso das autoridades a dados importantes para as investigações em curso.

O senador concluiu, ainda, que a iniciativa do ministro favorece diretamente pessoas relacionadas ao presidente da República, apontando, segundo ele, para falta de fundamento jurídico na decisão.