O juiz federal Sérgio Moro, responsável por conduzir a Operação Lava Jato no Paraná, disse que a Justiça é “extremamente ineficaz” contra poderosos.Ele defendeu no Senado o polêmico projeto de lei que prevê que as penas, no caso de crimes graves, passem a ser cumpridas já a partir da condenação em juízo de segundo grau.
“A justiça criminal cai muito pesadamente em cima de algumas pessoas e cai, se é que cai, em relação a crimes de outros estratos.
O fato é que hoje para crimes praticados pelos poderosos o sistema é extremamente ineficaz.
Isso que tem que ser mudado”, criticou o juiz, que conduz ações contra executivos das maiores empreiteiras do País. Segundo ele, o projeto que tramita hoje no Senado foca na criminalidade “complexa” – casos de corrupção, por exemplo – e não em crimes praticados comumente por camadas sociais “menos favorecidas”, e a ideia é aumentar “a qualidade” das prisões.
Na prática, a proposta faz com que a prisão, por exemplo, tenha início antes do fim do processo e do esgotamento de todos os recursos na Justiça. Diário do Poder
CELSO DE MELLO VAI RELATAR AÇÃO CONTRA MERCADANTE E ALOYSIO NUNES
 |
| Ministro Celso de Mello |
As investigações sobre o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e sobre o senador Aloysio Nunes (PSBD-SP) serão supervisionadas pelo novo relator dos casos no Supremo Tribunal Federal, o decano da Corte, ministro Celso de Mello, segundo fontes que acompanham o andamento do caso.
O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF, encaminhou os dois pedidos de investigação feitos pela Procuradoria-Geral da República à presidência da Corte, ao verificar que os casos não têm relação com o esquema de corrupção na Petrobrás.
Apesar de Zavascki ter recebido inicialmente as investigações, é preciso que o decano formalize a abertura dos inquéritos.
O procedimento é praxe na Corte após a Procuradoria encaminhar o pedido de investigação.
A Procuradoria pede para investigar Aloysio Nunes e Mercadante por suposto recebimento de dinheiro ilícito – caixa 2 – em suas campanhas eleitorais, mas sem relacionar os casos ao esquema na Petrobras.
Os dois foram citados na delação do dono da UTC, Ricardo Pessoa, que disse ter doado R$ 500 mil a Mercadante em 2010, quando o ministro disputou o governo de São Paulo.
Afirmou ainda ter doado a Aloysio Nunes R$ 300 mil de forma oficial e R$ 200 mil via caixa 2 no mesmo ano. O ministro e o senador negam irregularidades nas doações recebidas da UTC.
Fonte: blogdozeca100.blogspot.com.br
