Da redação
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o projeto que expande o crédito para exportação de empresas brasileiras e regula o FGCE (Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior). A medida permite novas fontes de recursos para o fundo e amplia as possibilidades de suporte estatal às exportações. O texto abre acesso ao crédito para operações de comércio que integrem acordos internacionais dos quais o Brasil faz parte, como o entre Mercosul e União Europeia, aprovado pela Câmara na semana passada e que aguarda análise no Senado.
A proposta também contempla operações internas do setor de aviação civil e financiamentos para projetos binacionais ou plurinacionais realizados no Brasil. O destaque contrário do partido Novo a esse último ponto foi rejeitado, mantendo o texto original. Conforme o projeto, a União será responsável pelas coberturas emitidas pelo FGCE, devendo honrá-las caso o patrimônio do fundo seja insuficiente. O texto prevê ainda transparência nas informações financeiras de cada operação, como forma de evitar calotes.
O relator da proposta, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), defendeu o projeto afirmando que ele gera empregos no país e ressaltou que a inadimplência é baixa, especialmente quando há critérios rigorosos de seleção. “O mesmo risco que o Brasil corre com uma inadimplência, outros países correm também, é por isso que a disputa corre em outro nível”, afirmou Chinaglia.
O projeto, de autoria do senador Mecias de Jesus, foi aprovado com 340 votos favoráveis, 108 contrários e uma abstenção. A matéria tramitava desde o fim de 2023 e já havia sido aprovada no Senado Federal em dezembro. Agora, segue para sanção presidencial.
A votação ocorreu menos de uma semana após o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), pedir prioridade à proposta. Segundo Alckmin, o projeto “amplia o fundo garantidor para a exportação” e beneficia a agricultura, a indústria e os serviços. O texto conta com o apoio de entidades como a CNI (Confederação Nacional da Indústria), que afirma que a medida estimula a internacionalização e a competitividade dos bens e serviços brasileiros.
