MP divulga na web ações que apuram má gestão nas contas públicas do DF

Ministério-Público-do-Distrito-Federal-e-TerritóriosO Ministério Público do Distrito Federal criou uma página na internet para divulgar as ações da força-tarefa que apura a responsabilidade de gestores que levaram ao descontrole das contas públicas na capital. No início do ano, o GDF afirmou haver um déficit de R$ 6,5 bilhões deixadas pela gestão anterior para cobrir as despesas de 2015.

Entre as ações que foram ajuizadas na Justiça pelo MP e que podem ser acompanhadas pelos cidadãos está a interrupção da reforma do Autódromo Nelson Piquet e a suspensão do pagamento às empresas responsáveis pela construção do Centro Administrativo do DF. Segundo o MP, a Justiça acatou três ações de improbidade ajuizadas pelos promotores, e os gestores responsáveis figuram agora como réus nos processos.

O trabalho é realizado por procuradores e promotores de Justiça do MP e foi iniciado em janeiro deste ano, em parceria com o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público do Tribunal de Contas do DF.

Ações
Em janeiro, o MP apontou irregularidades na organização da Fórmula Indy em Brasília e expediu recomendação para que os presidentes da Terracap e da Novacap não custeassem a realização do evento. A Justiça determinou que a reforma no autódromo fosse interrompida e suspendeu liminarmente o uso de verba pública para a realização do evento. Os gestores que autorizaram as despesas tiveram os bens bloqueados.

A força-tarefa também impediu o repasse financeiro ao consórcio responsável pela construção do Centro Administrativo do Distrito Federal e conseguiu a anulação do habite-se que permitia o funcionamento do espaço. A Justiça também decretou o bloqueio de bens dos responsáveis pelo empreendimento, que negam irregularidades.

O Tribunal de Justiça aceitou a denúncia do MP contra o ex-secretário de Transportes José Valter Vazquez, o advogado Sasha Reck e de outras duas pessoas suspeitas de envolvimento em irregularidades na licitação do ônibus ocorrida em 2012 na capital. O processo tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública. Segundo o MP, eles participaram de um suposto esquema para favorecer grupos de empresas no certame. Todos negam envolvimento com fraudes.

Os promotores também entraram com ação por improbidade contra o ex-governador Agnelo Queiroz, o vice dele, Tadeu Filippelli, o ex-secretário Wilmar Lacerda e dois servidores de Ordenação de Despesas. Segundo o MP, os gestores passaram informações falsas sobre a disponibilidade orçamentária do GDF, com o objetivo de conceder aumentos salariais a servidores públicos. O ex-governador, o ex-secretários e os servidores já se manifestaram negando irregularidades.

Fonte: G1 DF

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