Da redação
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou providências ao ministro Jhonatan de Jesus para analisar eventuais doações eleitorais feitas pelo Banco Master. O pedido foi formalizado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado na sexta-feira, 30, e integra o processo em curso no TCU sobre a instituição financeira, sob relatoria de Jesus.
O Banco Central decretou, em novembro de 2023, a liquidação extrajudicial do Banco Master, alegando grave crise de liquidez e comprometimento da situação econômico-financeira da instituição. O tema chegou ao TCU em dezembro, quando o ministro Jhonatan de Jesus determinou prazo de 72 horas para o BC justificar o que classificou como “medida extrema”.
O processo permanece sob análise do TCU, que fiscaliza a legalidade da liquidação, sem perspectiva de reversão da decisão do Banco Central. A atuação do Tribunal gerou críticas e debate sobre a competência da Corte no caso.
No ofício enviado pelo MPTCU, Furtado questiona se cabe ao TCU investigar doações em campanha feitas pelo Banco Master, destacando que tal análise “poderia trazer maior transparência sobre o financiamento das campanhas eleitorais”. Ele admite, porém, que essa prerrogativa pode ser da Justiça Eleitoral e, nesse caso, pede que o Ministério Público Eleitoral seja acionado.
A inspeção de documentos no Banco Central integra o trâmite técnico conduzido pelo TCU e será submetida ao plenário após esta fase. A realização da diligência foi acertada em janeiro, em reunião entre os presidentes do BC, Gabriel Galípolo, do TCU, Vital do Rêgo, e o ministro Jhonatan de Jesus.
