MP vê indício de favorecimento da Petrobras a dono de postos do DF



cascolEstatal dá melhores condições comerciais ao grupo Cascol, diz promotor. Grupo controla 30% dos postos do DF; empresa nega irregularidades.

Documentos do Ministério Público apontam “indícios de favorecimento indevido” na relação entre a BR Distribuidora – subsidiária da Petrobras – e a Cascol, empresa dona de 30% dos postos de combustíveis no Distrito Federal e suspeita de integrar um cartel que combinava preços e aumentava o valor da gasolina em 20%.

A gente tem documentos que provam que a Petrobras dá condições comerciais melhores ao grupo Cascol. A Cascol tem preços melhores e prazos maiores para pagar o combustível”
Paulo Binicheski,
promotor de Defesa do Consumidor

A denúncia sobre as supostas irregularidades foi feita em 2003. O processo que investiga o caso tramita desde 2011 no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Ele está em fase final de análise e não tem prazo para ser julgado. Pelos cálculos da Polícia Federal, o prejuízo gerado pelo suposto cartel pode chegar a R$ 1 bilhão por ano aos consumidores.

“A gente tem documentos que provam que a Petrobras dá condições comerciais melhores ao grupo Cascol”, afirmou ao G1 o promotor de Defesa do Consumidor Paulo Binicheski. “A Cascol tem preços melhores e prazos maiores para pagar o combustível.” Os documentos correm em sigilo. A reportagem não teve acesso a eles.

De acordo com o Cade, a estatal tem 77 postos próprios no DF – 29 arrendados para a Cascol. A empresa não cobra aluguel e IPTU de nenhuma das 29 unidades arrendadas. No entanto, os valores são cobrados dos 48 outros postos de combustíveis concorrentes.

A Cascol nega receber vantagens. “Como a rede compra em grande quantidade e paga à vista, acaba gerando um desconto maior”, afirmou a empresa. Procurada, a Petrobras não quis se pronunciar sobre o caso.

De acordo com o promotor Paulo Binicheski, contratos entre as duas companhias foram analisados antes mesmo da denúncia do suposto esquema de cartel – divulgado em novembro do ano passado. “Isso é grave. É emblemático”, disse o promotor.

Fachada do prédio do Ministério Público do Distrito Federal (Foto: Isabella Calzolari/G1)Fachada do prédio do Ministério Público do Distrito Federal (Foto: Isabella Calzolari/G1)

Lucro limitado
O MP aguarda o julgamento do Cade e o andamento das investigações sobre o suposto cartel para pedir a limitação do lucro de donos de postos do DF.

A medida chegou a ser aplicada em 2011, quando os donos de postos não podiam faturar mais que 15,87% sobre o valor da gasolina. O objetivo é abaixar o preço do combustível.

“Em economias mais avançadas, a margem de lucro não chega a 3%. Atualmente a margem de lucro no DF é muito alta. O brasiliense paga mais caro do que em lugares vizinhos”, afirmou o promotor Paulo Binicheski. “Podemos pedir para limitar a margem de lucro em torno de 10% ou 12% para os próximos cinco anos.”

Entre os dias 10 e 16 de janeiro, a Agência Nacional do Petróleo observou que o litro de gasolina custava em média R$ 3,96 no DF. Na capital goiana, o litro do combustível saía por R$ 3,61.

Outra intenção do MP é de aplicar multa às empresas que forem condenadas como integrantes do suposto cartel sobre 10% do faturamento que tiveram nos últimos cinco anos. Segundo o Cade, a multa pode chegar até 20% do que as companhias faturaram.

Na opinião do promotor, no entanto, os preços do DF só cairão realmente quando tiver mais opção no mercado. “Só com aumento da concorrência o preço pode cair”, disse. Uma das iniciativas aprovadas pelo MP é a instalação de postos de combustível em supermercados e shoppings.

O governador Rodrigo Rollemberg apresenta as leis sancionadas no Palácio do Buriti. (Foto: Alexandre Bastos/G1)O governador Rodrigo Rollemberg apresenta leis sancionadas (Foto: Alexandre Bastos/G1)

Lei é ‘obscura’
Em entrevista ao G1, o promotor Paulo Binicheski disse considerar o texto da lei que autoriza a instalação de postos de combustíveis em shoppings e supermercados do Distrito Federal “obscura”. Segundo ele, o texto abre brecha para questionamentos de empresários contrários à instalação de postos em comércios. O Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do DF informou ser a favor da medida “desde que esteja na conformidade da lei”.

A inclusão da atividade prevista deve ser motivada por situação de relevante interesse público e precedida da participação popular”
Trecho da lei questionado pelo MP

Sancionada em 23 de dezembro do ano passado, a lei diz que a atividade “deve ser motivada por situação de relevante interesse público e precedida da participação popular”. “Quem vai dizer o que é relevante interesse público?”, questionou Binicheski.

“Essa redação é obscura porque permite uma margem de interpretações. Ela abre brecha para impugnações, que é justamente o que os postos [existentes] já queriam: impedir que os supermercados coloquem novos postos em funcionamento”, afirmou o promotor.

O trecho da lei é de autoria da bancada do PT na Câmara Legislativa. Ao G1, o líder do partido, o distrital Chico Vigilante, afirmou que a medida foi escrita desta forma com o objetivo de “diminuir a burocracia”.

“O problema é que o projeto do governo dizia que para cada pedido de posto, tinha que mandar um projeto para a Câmara. Da forma como o projeto estava, não ia ser aprovado nunca”, disse o deputado. “Para mim, vender gasolina em shoppings e supermercados é de mais alto interesse público.”

Carro abastece em posto de combustível (Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas)Carro abastece em posto de combustível
(Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas)

Questionado sobre o teor da medida, validada pelo governador Rodrigo Rollemberg, o GDF disse que o texto foi criado “após inúmeros encontros do governo, com MP e sociedade civil, visando ao aumento da concorrência saudável para estimular a queda dos preços dos combustíveis”.

No anúncio da sanção, o governador Rodrigo Rollemberg afirmou esperar “uma gasolina mais barata para a população”, mas declarou que o “aumento do número de estabelecimentos vai depender dos comerciantes apresentarem projetos”.

Comerciantes que pretendem instalar bombas de combustíveis precisam apresentar uma proposta ao governo para conseguir licenciamentos de obra e ambiental.

Com a medida, shoppings, supermercados, lotes de uso industrial, concessionárias de veículos, terminais de transporte e garagens de ônibus podem construir postos de combustíveis.

Membros da PF, do Cade e do Ministério Público em coletiva (Foto: Gabriel Luiz/G1)Membros da PF, do Cade e do Ministério Público em coletiva (Foto: Gabriel Luiz/G1)

Cartel
A lei autorizando postos em comércios voltou a transitar na Câmara em novembro, quando a Polícia Federal deflagrou uma operação para desmembrar um grupo que combinava preços na distribuição e revenda de combustíveis no DF e no Entorno. Segundo a PF, o suposto cartel atuava há pelo menos dez anos.

Delegado João Pinho, da Polícia Federal (Foto: Gabriel Luiz/G1)Delegado João Pinho, da Polícia Federal
(Foto: Gabriel Luiz/G1)

Pelos cálculos da PF, o prejuízo gerado pelo cartel pode chegar a R$ 1 bilhão por ano. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Ministério Público do DF também participam das investigações.

Foram expedidos sete mandados de prisões temporárias, 44 mandados de busca e apreensão e 25 de condução coercitiva (quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento). Os mandados da operação, batizada de Dubai, foram cumpridos também no Rio de Janeiro.

O suposto cartel investigado pela PF envolvia donos de postos e de distribuidoras que combinariam preços de álcool, diesel e gasolina. De acordo com a polícia, a principal rede investigada vendia 1,1 milhão de litros de combustível por dia. Com o esquema, a empresa chegava a lucrar diariamente quase R$ 800 mil, estimaram os investigadores.

Fonte:G1

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