Da redação
O Ministério Público Federal instaurou procedimento para apurar o Pregão Eletrônico nº 90016/2026 do Tribunal de Contas da União, que prevê gasto de R$ 60 milhões com a contratação de trabalhadores terceirizados para apoio à fiscalização e gestão de contratos administrativos. A investigação foi autorizada pelo subprocurador-geral da República, Nívio de Freitas Silva Filho.
A representação que motivou o caso partiu do Ministério Público do Trabalho, após denúncia anônima. O órgão trabalhista aponta possível “incompatibilidade entre a natureza jurídica do vínculo” e as atribuições previstas, destacando que os terceirizados não possuem poder decisório nem exercem função pública típica de fiscalização.
Segundo a petição, mesmo prestando serviço ao TCU, os terceirizados permaneceriam subordinados à empresa contratada, o que, de acordo com o documento, geraria “ambiguidade funcional relevante”. O MPT afirma ainda que a medida atentaria contra princípios da Administração Pública e exporia os trabalhadores a riscos por falta de estabilidade.
Foram solicitadas ao Tribunal de Contas da União informações detalhadas sobre o edital, estudos técnicos, mapa de riscos, manuais e protocolos de atuação referentes ao certame. Não há dados sobre a quantidade de funcionários terceirizados previstos no pregão, nem prazos definidos para o envio da documentação pelo TCU.
