Da redação
O Ministério Público do Paraná (MPPR) recorreu nesta quinta-feira, 19, ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Dias Toffoli, que determinou o arquivamento de quatro ações penais contra o deputado federal e ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB). Os processos, inicialmente, tramitavam na Justiça estadual.
O arquivamento das ações foi determinado após pedido da defesa de Richa, que alegou descumprimento de decisão anterior de Toffoli. Em seu despacho, o ministro entendeu que o prosseguimento das ações contrariava sentença sua que, anteriormente, anulou todos os atos de investigação contra o parlamentar relacionados à Lava Jato e determinou o trancamento dos processos penais.
As quatro ações, originárias da Justiça Eleitoral, chegaram a ser retomadas após a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) acolher recurso do MP estadual e, em seguida, foram encaminhadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), competente para julgar governadores, para análise sobre o arquivamento.
Segundo o MPPR, a decisão de Toffoli deveria ser anulada porque o órgão não foi intimado a se manifestar sobre o pedido da defesa de Richa. O procurador de Justiça Rodrigo Régnier Chemim Guimarães destacou ainda que as operações Quadro Negro e Rádio Patrulha não têm relação com a Lava Jato, e, portanto, não deveriam ter sido incluídas na anulação determinada pelo STF.
O procurador afirmou: “Ao determinar o trancamento direto, suprimindo a competência do STJ para analisar a higidez das provas remanescentes, a decisão agravada acaba por conferir uma imunidade penal injustificada”. O MPPR pediu que Toffoli reveja sua decisão ou que o STF permita ao STJ analisar a validade ou não do arquivamento dos processos.
