Da redação
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) expediu recomendações às secretarias estaduais de Segurança Pública, Polícia Militar e Polícia Civil para padronizar e endurecer operações policiais no estado. As orientações foram enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) no contexto da “ADPF das Favelas”, com pedido de monitoramento do cumprimento das medidas pelo governo estadual.
Elaboradas pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), as recomendações exigem a criação de um Protocolo Conjunto de Atuação para definir obrigações antes, durante e depois das operações. O planejamento detalhado, incluindo objetivos, estratégias e avaliação de riscos, passa a ser um requisito central, segundo o MP.
O Ministério Público estipulou prazo de 30 dias para a adoção das medidas, alertando que a omissão pode resultar em ações judiciais. Em operações consideradas emergenciais, o MP exige justificativa formal e protocolos padronizados para minimizar riscos à população e aos agentes de segurança.
Durante as ações, o uso de câmeras corporais, prestação imediata de socorro aos feridos e preservação do local para perícia são obrigatórios. O órgão também pede atenção a áreas sensíveis, como entorno de escolas e serviços essenciais. Em caso de morte causada por agente de segurança, deverá haver investigação e perícia independentes.
Após as operações, as forças policiais deverão apresentar relatórios em até 24 horas, detalhando efetivo, armamento, prisões, apreensões, feridos e óbitos. As recomendações surgem após a Operação Contenção, realizada em outubro de 2025, que resultou em 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão. No âmbito da ação, seis policiais militares foram denunciados por crimes como peculato, furto qualificado, roubo, violação de domicílio e negativa de obediência.
