Da redação
O Ministério Público de São Paulo ajuizou ação civil pública contra a Tools for Humanity Corporation e a Amazon AWS Serviços Brasil Ltda. por supostas irregularidades na coleta de dados biométricos de íris de consumidores em São Paulo. O órgão pede liminarmente a preservação dos registros e a suspensão de novas coletas mediante pagamento ou benefício até perícia judicial.
A promotoria também solicita a apresentação de contratos, relatórios técnicos sobre o armazenamento dos dados e a identificação da empresa do grupo Amazon responsável pela hospedagem dos dados. Além disso, busca a proibição definitiva das coletas com contrapartida financeira e a eliminação irreversível das informações já obtidas. O pedido abrange indenização coletiva de ao menos R$ 240 milhões por danos morais.
De acordo com o Ministério Público, a coleta se concentrava em regiões periféricas e de grande circulação, especialmente entre pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com oferta de compensação financeira. Para a promotora de Justiça Patrícia Leitão, a conduta caracteriza “publicidade enganosa, exploração da vulnerabilidade dos consumidores e vício no consentimento”.
A ação teve como base o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Íris, da Câmara Municipal de São Paulo, que verificou o escaneamento da íris de mais de 400 mil pessoas em troca de recompensas financeiras entre R$ 300 e R$ 700. O Ministério Público aponta ainda falta de informações claras sobre a finalidade econômica do projeto, riscos dos dados biométricos e possível armazenamento em servidores no exterior.
