Da redação
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) firmaram um acordo judicial com a Meta, dona do Facebook, Instagram e Threads, para combater o trabalho infantil artístico sem autorização judicial e outras formas de exploração de crianças e adolescentes nas redes sociais.
Segundo o MPT, a Meta se comprometeu a realizar verificações periódicas em perfis que tenham menores de idade como protagonistas, contas com no mínimo 29 mil seguidores e atividade recente nas plataformas. Caso sejam identificadas irregularidades, os responsáveis deverão apresentar, em até 20 dias, alvará judicial autorizando o trabalho do menor.
Se a regularização não ocorrer nesse prazo, a Meta deverá bloquear a conta no Brasil em até dez dias. O descumprimento dessas cláusulas poderá resultar em multa de R$ 100 mil por criança ou adolescente no caso de não bloqueio da conta irregular.
A empresa também poderá ser condenada a pagar R$ 300 mil por descumprimento de outras obrigações estabelecidas no acordo. Adicionalmente, a Meta deverá recolher R$ 2,5 milhões destinados a fundos de proteção à infância e adolescência.
Entre as demais medidas exigidas, estão a criação de mecanismos de denúncia acessíveis a usuários e ao Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), o desenvolvimento de sistemas de verificação de idade que não dependam apenas da autodeclaração e a restrição imediata do acesso de menores de 18 anos aos programas de monetização direta das plataformas.
