Da redação
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) declarou nesta quarta-feira (21) que acompanha os desdobramentos da decisão do Parlamento Europeu, que solicitou ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) uma avaliação jurídica sobre o acordo comercial entre o bloco e o Mercosul (formado por Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai). O tratado, assinado no último sábado (17) em Assunção, no Paraguai, visa criar a maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo mais de 720 milhões de pessoas.
“O governo brasileiro confere toda a prioridade à ratificação do Acordo Mercosul-União Europeia e seguirá trabalhando para acelerar seus trâmites internos de aprovação com vistas a garantir que todas as condições para sua plena entrada em vigor estejam satisfeitas com a máxima celeridade possível”, afirmou o MRE, em nota enviada à imprensa.
Nesta quarta-feira, 334 eurodeputados votaram a favor do pedido de revisão jurídica pelo TJUE, enquanto 324 foram contrários e 11 se abstiveram. A medida, que exige a análise dos termos e procedimentos do tratado, paralisa temporariamente a implementação do acordo, que ainda depende da aprovação dos legislativos dos 32 países envolvidos (27 europeus e cinco sul-americanos).
O Parlamento Europeu comunicou que seguirá examinando os termos do tratado e só decidirá sobre sua tramitação em plenário após a emissão do parecer jurídico pelo tribunal. Segundo a agência Reuters, o TJUE costuma levar cerca de dois anos para concluir esse tipo de análise. Durante esse período, a União Europeia poderia implementar provisoriamente o acordo, embora haja risco de rejeição política e posterior anulação pelo próprio parlamento.
No Brasil, o governo espera que a internalização do acordo seja aprovada pelo Congresso Nacional até o segundo semestre. O texto prevê a eliminação de tarifas alfandegárias sobre a maioria dos bens e serviços: o Mercosul zerará tarifas para 91% dos produtos europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia fará o mesmo para 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
