Mudanças na reforma não devem mexer em impacto de R$ 1 tri, diz secretário

O secretário de Previdência, Rogério Marinho, prevê que alterações na CCJ não irão alterar a ‘espinha dorsal’ da proposta. Governo quer votação na terça

Marinho afirma que está negociando com deputados pelo celular, já que muitos não estão em Brasília devido a volta do feriado de Páscoa (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O secretário da Previdência, Rogério Marinho, afirmou nesta segunda-feira, 22, que o governo trabalha com deputados na alteração do texto da reforma da Previdência para que o parecer de admissibilidade seja votado na terça-feira, 23.

O secretário não citou quais pontos seriam modificados, mas afirmou que a economia fiscal deve ser mantida em cerca de 1 trilhão de reais em dez anos – mesmo com as mudanças que estão sendo tratadas com líderes do centrão.

Estamos tratando do tema com os líderes que nos procuraram para trazer algumas sugestões. É possível algumas modificações, mas, como eu já disse anteriormente, não haverá impacto fiscal e nem se mexerá na espinha dorsal do projeto no que tange à questão previdenciária”, declarou Marinho a jornalistas.

De acordo com o secretário, não há reunião agendada para essa segunda-feira para tratar nas alterações do texto, já que muitos deputados não estão em Brasília. “Só posso falar no projeto no momento em que o acordo for fechado. Vários deputados estão retornando do feriado de Páscoa, e a gente está fazendo o que a legislação trabalhista permite, o teletrabalho”, disse.

Apesar da ausência de uma reunião presencial, Marinho afirmou que o governo prevê a votação para terça-feira e que os detalhes serão acertados para que o texto possa ser apreciado.

Amanhã haverá a votação. É a informação que eu tenho dos líderes e do próprio presidente da CCJ, do presidente [da Câmara] Rodrigo Maia e daqueles que fazem parte da comissão. A maior parte dos partidos que estão alinhados com a pauta está convencida da necessidade de ultrapassarmos essa etapa, até porque nós iremos discutir o mérito na comissão especial”.

Na última quarta-feira, o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), disse, após reunião com Marinho, que teriam saído do texto o fim da multa do FGTS para aposentado que ainda trabalha e for demitido; a exclusividade da Justiça Federal do Distrito Federal para julgar processos contra a União em relação à reforma; a alteração da idade para aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); e a condição para que só o Executivo faça mudanças no sistema previdenciário.

Outros pontos do projeto que geram muito ruído entre os deputados são mudanças na aposentadoria rural, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e capitalização. Esses temas, porém, devem ser negociados na comissão especial.

Fonte: Veja

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