Da redação do Conectado ao Poder
A nova lei busca proteger os motoboys em situações de violência, estabelecendo penalidades severas para agressores.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou uma nova lei que estabelece multas que podem chegar a R$ 30 mil para agressores de motoboys durante o exercício da profissão. A aprovação ocorreu após a rejeição de um veto do Governo do Distrito Federal ao Projeto de Lei número 639, apresentado pelo deputado distrital Joaquim Roriz.
Com a nova norma, os infratores que forem reincidentes poderão enfrentar multas ainda maiores. O texto propõe um acréscimo de 50% nas penalidades, podendo chegar a 100% caso a nova agressão ocorra em um prazo inferior a cinco anos a partir da primeira infração.
A legislação também prevê atendimento prioritário a motoboys feridos em unidades de saúde da capital, garantindo uma resposta rápida em casos de violência. As multas arrecadadas serão direcionadas para ações que visem a prevenção e a proteção dos motoboys, incluindo a reparação de equipamentos danificados durante os ataques, como motocicletas, capacetes e telefones celulares.
O deputado Joaquim Roriz afirmou que a medida busca “preservar a integridade e a dignidade dos motoboys”, ressaltando que esses profissionais enfrentam diariamente a vulnerabilidade no trânsito e são frequentemente vítimas de violência, como amplamente divulgado na mídia.
