Da redação do Conectado ao Poder
Com decisão unânime do STF, a lei que reúne serviços para mulheres em um só local é restaurada, aguardando regulamentação.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal celebrou uma importante vitória com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que restaurou a lei que institui o Na Hora Mulher. Essa legislação, criada em 2024, tem como objetivo central reunir serviços essenciais para mulheres, especialmente aquelas que são vítimas de violência, em um único local.
No dia 26 de maio, o STF reformou uma decisão anterior do Tribunal de Justiça do DF, que havia considerado a lei inconstitucional por invadir a competência do Executivo. A procuradoria da Câmara argumentou que a nova norma apenas aprimora uma política pública existente, o que foi acolhido pela Suprema Corte.
Rodrigo Campestrini, procurador legislativo, expressou sua alegria com a decisão, classificando-a como “uma larga vitória para a Câmara Legislativa”. A deputada autora da proposta, Doutora Jane, também comemorou, ressaltando que a validação da lei representa um avanço significativo na defesa dos direitos das mulheres.
O Na Hora Mulher será um serviço que oferece atendimento rápido e de qualidade, unificando diversos órgãos do governo para garantir suporte adequado às mulheres em situações vulneráveis. A regulamentação da lei agora aguarda ação do Poder Executivo, que precisa definir como funcionará na prática este importante avanço social.
Na visão do ministro Flávio Dino, relator do caso no STF, a lei não altera a estrutura administrativa do governo, mas sim busca combater a violência de gênero e assegurar a igualdade de direitos. Essa perspectiva foi um dos fatores que levaram à decisão favorável da Suprema Corte.
Com essa reviravolta, a esperança é que o governo do DF agilize a regulamentação da iniciativa, possibilitando o atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade de forma mais eficiente e integrada. Este movimento é um passo significativo em direção ao empoderamento feminino e à proteção dos direitos das mulheres no Distrito Federal.
