Da redação
Na véspera da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que suspendeu o pagamento de penduricalhos acima do teto salarial dos servidores públicos (R$ 46 mil), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) aprovou novo benefício para magistrados.
Durante a 1ª Sessão Ordinária Virtual, realizada entre 27 de janeiro e 4 de fevereiro, o TJDFT decidiu conceder até oito dias por mês de licença compensatória para juízes de primeiro e segundo graus, equivalendo a dois dias de licença para cada semana trabalhada.
A resolução foi assinada pelo presidente do tribunal, Waldir Leôncio Júnior, na quinta-feira, 5, mesma data em que Flávio Dino publicou sua decisão monocrática. Dino classificou a criação de benefícios como um “Império dos Penduricalhos” e determinou que órgãos dos Três Poderes revisem, em até 60 dias, todas as verbas remuneratórias e indenizatórias. Ele ordenou ainda a suspensão dos pagamentos não previstos em lei.
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o próximo dia 25 a análise colegiada do tema envolvendo os penduricalhos do funcionalismo público.
Em nota, o TJDFT afirmou que “a resolução é anterior à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e que não foi implementada”.
