Da redação
Após o Carnaval, Câmara e Senado intensificam votações e discussões de projetos prioritários para 2024, devido à proximidade das eleições de outubro. Entre os temas que vão ganhar destaque no Congresso, a oposição foca em propostas de redução de penas para condenados pela tentativa de golpe de Estado. Os vetos do presidente Lula ao projeto sobre dosimetria de sentenças estão na pauta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
O governo, por sua vez, prioriza pautas com impacto eleitoral para Lula. A principal é a PEC que põe fim à jornada 6×1, vista pelo Planalto como um meio de aproximação com a classe trabalhadora. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que é possível votar o texto até maio, apesar de disputas por protagonismo com o governo. A regulamentação do trabalho por aplicativos também está no foco, prevendo manutenção do trabalho sem vínculo, mas com seguro obrigatório, proteção previdenciária e remuneração mínima por entrega.
Outro projeto com previsão de votação rápida é o que quebra as patentes dos medicamentos Mounjaro e Zepbound, utilizados para emagrecimento. A expectativa é que, após o Carnaval, seja aprovado o requerimento de urgência para o PL 68/2026, de autoria do deputado Mário Heringer (PDT-MG). Também deve entrar em pauta o PL 278/2026, que incentiva a instalação de datacenters e é considerado prioridade pelo governo, embora haja resistência do setor de gás.
Está ainda previsto para o pós-Carnaval a análise do PL 4.675/2025, que regula concorrencialmente as big techs e cria a Superintendência de Mercados Digitais, estrutura semelhante ao Cade. Tanto a urgência como o mérito do texto devem ser votados em plenário.
Na área da segurança pública, a PEC sobre o tema será discutida, conforme destacou o relator Mendonça Filho (União Brasil-PE), que vem sendo procurado por governo e oposição para possíveis alterações no texto. O governo busca assegurar competência compartilhada e destinação de recursos à PF e presídios federais, enquanto a oposição defende a redução da maioridade penal e benefícios para agentes das corporações.
