Da redação
O programa Negocie Já II, em vigor desde 1º de fevereiro de 2024, já beneficiou 6.808 contribuintes goianos com a remissão de créditos tributários. A iniciativa contempla débitos inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2019 e relacionados a ICMS, IPVA e ITCD, com limite de até R$ 37.254,03 por processo, conforme definido pela Lei nº 23.983/2025.
Segundo dados da Superintendência de Recuperação de Créditos, o ICMS representa mais de 90% dos casos beneficiados. No total, mais de 13 mil autos de infração foram extintos desde o início do programa, que é realizado de forma automática pelo sistema da Secretaria da Economia. Não há necessidade de solicitação por parte dos contribuintes para ter acesso ao perdão.
Em etapa anterior do mesmo programa, cerca de 9,5 mil contribuintes também tiveram suas dívidas perdoadas pelo Negocie Já II, considerando fatos geradores até 31 de agosto de 2024. Nessa fase, o programa cancelou débitos de até R$ 2 mil por contribuinte referentes ao ICMS, além de valores menores relativos a IPVA e ITCD.
O levantamento da Secretaria da Economia mostra que a maior parte da remissão de créditos tributários envolve o ICMS, tanto nos processos de maior quanto de menor valor. A extinção automática das dívidas tem o objetivo de facilitar a regularização fiscal dos contribuintes goianos.
O governo de Goiás afirma que a medida traz alívio financeiro para milhares de pessoas físicas e jurídicas, ao mesmo tempo em que contribui para a eficiência da administração tributária estadual.
