Da redação do Conectado ao Poder
Mais pessoas em situação de vulnerabilidade e de rua serão amparadas com o lançamento de um novo edital
Novo edital para contratar novas entidades para atender pessoas em situação de vulnerabilidade social e situação de rua está sendo lançado pela Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF). De acordo com a secretária Mayara Noronha, o intuito da ação é aumentar o número de pessoas assistidas pelas Organizações da Sociedade Civil (OSC).
Atualmente, a população amparada por essas organizações está em uma média de 7 mil pessoas. A expectativa é que com a licitação aberta pela secretaria, mais de mil novas sejam assistidas.
“Hoje, aqui no DF muito tem se falado que a partir desses editais, muitas das nossas instituições vão ficar desacobertadas, com muitas famílias desabrigadas, isso é inadmissível e eu estou aqui para falar que ninguém, nenhuma família, nenhum beneficiário e nenhum indivíduo que participa dessas ONGs serão desassistidos, porque o edital vem para ampliar o número de pessoas, para fazer valer tudo aquilo que está na legislação”, explica a secretária.
Mayara pontuou, ainda, sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), falando de sua obrigação como gestora. “Existe hoje uma legislação que se chama MROSC, que foi uma luta de anos das OSCs e da população, então o Brasil lutou por essa Lei, que é de 2014, foi regulamentada aqui no DF em 2016 e desde então, determinou que o prazo seria de cinco anos, podendo prorrogar por mais 12 meses, então a gente está no lapso obrigatório e eu como gestora da pasta não tenho a opção de não lançar esses editais”, disse.
