Da redação
Nenhum país do mundo atingiu a igualdade legal entre homens e mulheres, segundo relatório da ONU Mulheres divulgado nesta quarta-feira, antes do Dia Internacional da Mulher e da 70ª Sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher, prevista para ocorrer de 9 a 19 de março em Nova Iorque. No levantamento, a entidade aponta que, em nível global, as mulheres detêm apenas 64% dos direitos legais garantidos aos homens.
O estudo “Garantindo e Fortalecendo o Acesso à Justiça para Todas as Mulheres e Meninas” revela que mais da metade dos países não define agressão sexual com base em consenso legal. Além disso, cerca de 74% das nações mantêm legislação que permite o casamento infantil, afetando principalmente meninas, e em 44% dos Estados não há previsão de pagamento igualitário para trabalho equivalente.
De acordo com Sarah Hendriks, diretora de Políticas, Programas e Assuntos Intergovernamentais da ONU Mulheres, o primeiro passo é assegurar que os sistemas de justiça sejam legalmente adequados, eliminando leis discriminatórias e preenchendo lacunas jurídicas. Ela enfatiza a necessidade de uma atuação coordenada entre setores como polícia, ministério público, justiça, saúde e serviços sociais para apoiar vítimas diante da complexidade burocrática.
O relatório defende a implementação de justiça preventiva, com mecanismos de proteção, sistemas administrativos eficientes, treinamento, consolidação dos atores judiciais e educação pública e legal como formas de combater a violência. Ressalta ainda a importância de financiamento público sustentável e de uma reforma judicial liderada por mulheres.
A ONU Mulheres observa que muitos sistemas de justiça foram estruturados por instituições patriarcais, perpetuando desigualdades. Destaca, porém, que movimentos feministas e a sociedade civil têm contribuído para fortalecer leis e ampliar o acesso das mulheres à justiça, sendo determinante, especialmente em casos de violência, que sistemas jurídicos adequados estejam em funcionamento para garantir proteção e reparação de direitos.
