Da redação
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou nesta terça-feira a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria. A lei, aprovada pelo Congresso, tinha como objetivo reduzir as penas dos condenados pelos atos ocorridos em 8 de janeiro, em Brasília.
A suspensão determinada por Alexandre de Moraes vale até que o plenário do STF analise as ações relacionadas ao tema. Segundo Ferreira, a medida impede a aplicação imediata da lei aprovada pelo Legislativo, o que, em sua avaliação, interfere na competência do Congresso Nacional.
Em declaração pública, Nikolas Ferreira afirmou: “Um homem manda no país.” O deputado argumentou que a decisão monocrática do ministro compromete a segurança jurídica e o funcionamento regular das instituições democráticas, uma vez que o Congresso aprovou a norma por maioria.
O parlamentar também destacou que a suspensão prejudica pessoas que aguardavam eventual revisão de pena com base na nova legislação. Ele ressaltou que a análise do plenário do STF é fundamental para definir a validade da Lei da Dosimetria, defendendo que o tema seja discutido por todos os ministros e não apenas por decisão individual.
A Lei da Dosimetria havia sido aprovada com propósito de alterar os critérios de cálculo das penas dos condenados pelos episódios do 8 de janeiro. Os crimes investigados naquela data incluem depredação de prédios públicos e atos contra a ordem democrática, segundo informações levantadas pelas autoridades responsáveis.
O julgamento no STF deverá ocorrer nas próximas semanas, embora ainda não haja data marcada para a análise pelo plenário. Enquanto isso, os efeitos da lei permanecem suspensos, conforme a decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes.
