Da redação
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou nesta terça-feira, 23, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, parecer favorável a um projeto de lei de 2025. A proposta, de autoria do deputado Capitão Alden (PL-BA), pretende alterar a Lei Antiterrorismo para incluir ações de facções criminosas como terrorismo.
Segundo o parecer, Nikolas Ferreira avaliou que o projeto atende aos requisitos de constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. O relator destacou que é preciso adaptar a legislação diante do atual cenário de criminalidade organizada, envolvendo organizações que praticam atos de extrema violência em todo o país.
O projeto prevê que atividades realizadas por organizações criminosas, como as facções, sejam tratadas como atos terroristas. O texto busca modificar a Lei 13.260, de 2016, que atualmente define e pune o terrorismo no Brasil, mas não abrange explicitamente crimes cometidos por facções.
Durante a análise na CCJ, Nikolas Ferreira argumentou que a medida pode fortalecer o combate à atuação dessas organizações criminosas. De acordo com o parecer, o relator afirmou que “é necessário o Estado ampliar as ferramentas de enfrentamento ao crime organizado, considerando o avanço dessas entidades em práticas lesivas à sociedade”.
O próximo passo será a apreciação do relatório pelos demais membros da Comissão de Constituição e Justiça. Caso aprovado, o projeto seguirá para análise em outras comissões temáticas antes de ir ao plenário da Câmara para votação definitiva.
A Lei Antiterrorismo, sancionada em 2016, foi criada principalmente para atender demandas internacionais de combate ao terrorismo global. Especialistas já apontavam discussões sobre possíveis ampliações do conceito de terrorismo para abranger organizações criminosas atuantes no país.
