Da redação
Consumidores inscritos no Programa Nota Legal podem, a partir desta segunda-feira (1º), indicar uma conta bancária para receber seus créditos em dinheiro. O prazo para a solicitação segue até o dia 30 deste mês, sendo necessário realizar o procedimento pelo portal oficial da iniciativa.
Para efetuar o pedido de resgate, é indispensável acessar a área restrita do site do Nota Legal e informar uma conta corrente ou poupança de titularidade própria. Conforme explicou Alan Gois, gerente do programa, “o depósito será realizado apenas em contas bancárias que estejam em nome do beneficiário cadastrado”.
Segundo o regulamento, apenas os participantes que possuem saldo igual ou superior a R$ 25 e que não apresentem débitos em aberto junto ao Governo do Distrito Federal podem receber os créditos. Tal restrição visa garantir que apenas consumidores regulares tenham acesso ao benefício.
Alan Gois informou que aproximadamente 1 milhão de consumidores estão aptos a participar neste ciclo, somando pouco mais de R$ 214 milhões em créditos disponíveis para resgate. O gestor ressaltou a importância de o beneficiário estar com a situação regular para que a liberação seja possível.
Os depósitos, de acordo com informações divulgadas, estão programados para acontecer até o mês de setembro. No entanto, a data exata em que os valores estarão disponíveis na conta indicada será informada posteriormente pela Secretaria de Economia do Distrito Federal.
O Programa Nota Legal concede créditos aos consumidores que solicitam a inclusão do CPF na nota fiscal em compras realizadas no Distrito Federal. Esses valores resultam da devolução de parte do imposto recolhido pelas empresas participantes e podem ser utilizados para abatimento de tributos ou resgatados em espécie, conforme regras estabelecidas pelo programa.
