Por Alex Blau Blau
Participantes têm até o fim de junho para informar dados bancários e solicitar transferência de valores acumulados
O programa Nota Legal abriu nesta segunda feira, primeiro de junho de dois mil e vinte e seis, o período para que contribuintes informem a conta bancária e solicitem o recebimento em dinheiro dos créditos acumulados. O prazo segue aberto até trinta de junho.
A medida vale para os participantes que não utilizaram os créditos para abatimento de impostos como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Com a nova etapa, os valores passam a poder ser transferidos diretamente para conta corrente ou conta de poupança.
Para solicitar o repasse, o contribuinte deve acessar o portal eletrônico do programa, realizar o acesso com seus dados cadastrais e informar as informações bancárias para o depósito. O procedimento é totalmente digital.
De acordo com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal, a previsão é de que os pagamentos sejam realizados no mês de setembro.
Os créditos do programa são gerados a partir da inclusão do cadastro do contribuinte em notas fiscais emitidas na compra de produtos e contratação de serviços dentro do Distrito Federal. O saldo disponível só pode ser resgatado quando ultrapassa o valor mínimo estabelecido e a conta informada deve estar registrada no nome do titular dos créditos. Também é necessário não possuir pendências fiscais junto ao governo distrital.
