Com a chegada do pico do novo coronavírus, Governo do Distrito Federal decreta estado de calamidade pública

Conforme o Decreto 40.924/2020, em seu artigo 3º, “este decreto vigerá enquanto perdurar os efeitos da pandemia do novo coronavírus SARS-CoV-2 no Brasil”

O governador Ibaneis Rocha decretou nesta segunda-feira (29) estado de calamidade pública. A medida foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia do coronavírus (Covid-19).

A partir de agora, com o estado de calamidade pública em curso, o DF agora passa a ter ao recurso destinado do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Com o decreto, que está embasado no artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, o Governo fica dispensado de atingir os resultados fiscais e a limitação de empenho, o que autoriza o Estado a fazer despesas que não haviam sido previstas no orçamento, para conter a transmissão do vírus e oferecer os cuidados de saúde necessários para a população.

O DF já registrou 548 óbitos em decorrência da doença (números de domingo, 29/06, 18h).

Leia aqui a íntegra do decreto.

Por Toni Duarte 
Fonte: Radar DF

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