GDF reserva 20% das vagas de estágio para negros

A medida vale para os processos seletivos com três ou mais vagas e deverá constar expressamente nos editais

Os estudantes negros do Distrito Federal terão direito a 20% das vagas oferecidas nas seleções para estágio nos órgãos públicos distritais. A medida foi determinada por decreto publicado, nesta quarta-feira (24), no Diário Oficial (DODF). De acordo com texto, a criação das cotas vale para os processos seletivos com três ou mais vagas e deverá constar expressamente nos editais de seleção.

Na avaliação da secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, esse é mais um avanço para a promoção da igualdade racial no DF. “A diferença de oportunidades entre negros e não negros ainda é grande na sociedade. Com mais esse passo, esperamos contribuir para a qualificação e ingresso no mercado de trabalho dos nossos jovens negros, que enfrentam mais dificuldades que os demais estudantes no início da vida profissional”, afirmou Passamani.

Foi a Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUS) que articulou a criação das cotas raciais, tornando o DF a primeira unidade da Federação a implantar essa política nos processos de seleção para estágios. 

A diferença de oportunidades entre negros e não negros ainda é grande na sociedade
Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania

A medida é semelhante à adotada pelos órgãos públicos federais em 2018, após a articulação do então ministro de Direitos Humanos, Gustavo Rocha, que foi secretário da Sejus, entre janeiro de 2019 e março de 2020. 

A atual gestão do DF é marcada por políticas afirmativas. Em julho do ano passado, o GDF já havia implementado a reserva de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos do Distrito Federal a candidatos negros.

Seleção de candidatos
Poderão concorrer às vagas de estágio reservadas para negros os estudantes que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A Secretaria formará uma Comissão Especial de Heteroidentificação para decidir sobre a veracidade da autodeclaração. O colegiado será composto por servidores de reconhecida representatividade de combate ao racismo da Sejus, além dos membros do Conselho de Defesa dos Direitos do Negro do Distrito Federal (CDDN).

Por Renato Ferraz
Fonte: Agência Brasília

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