Revisão de IPTU só para o final do ano

20150521014551Diante das sucessivas crises, o Executivo começa a considerar o reajuste do tributo como um “último recurso” para colocar as contas públicas em ordem.

O GDF decidiu adiar o debate sobre a revisão da cobrança do IPTU para o segundo semestre deste ano. Diante das sucessivas crises, com destaque para os atritos com servidores e recuo na divulgação do cronograma de pagamento da dívida de R$ 1,5 bilhão, o Executivo começa a considerar o reajuste do tributo como um “último recurso” para colocar as contas públicas em ordem.

“Nós temos um projeto pronto para revisão do IPTU. Mas neste momento, estamos atuando em outras áreas”, declarou o governador Rodrigo Rollemberg .

Rollemberg lembrou que o governo tem até o final do ano para apresentar qualquer tipo de proposta que mude impostos. “Nós preferimos utilizar outras alternativas. Se tivermos sucesso no conjunto de alternativas que estamos apresentando, nós poderemos abrir mão do reajuste do IPTU”, revelou.

Alternativas

As alternativas a que se referiu Rollemberg dizem respeito ao conjunto de medidas para racionalizar os gastos com a administração pública, incluindo revisão da Taxa de Limpeza Pública (TLP), securitização da dívida pública, venda de ações de empresas estatais e revisão da previdência dos servidores. A maneira como a Câmara Legislativa e a população irão analisar essas propostas, em especial a TLP, servirão como referências para o Buriti.

“O IPTU será discutido com mais propriedade no segundo semestre. Nós temos algumas propostas, mas ainda não fechamos. O que encaminhamos para a Câmara foi a TLP, que é, na verdade, uma equação que dá justeza na cobrança”, confirmou o secretário de Relações Institucionais e Sociais, Marcos Dantas.

Segundo Dantas, atualmente, a cobrança do IPTU está marcada por grandes distorções. O tema está em estudo por uma equipe da Secretaria de Fazenda. Conforme pesquisas dos técnicos, por exemplo, em 2014, a expectativa de arrecadação local era de R$ 632 milhões. Com uma inadimplência de 15,75%, o governo arrecadou R$ 546 milhões. Por outro lado, Belo Horizonte, com menos contribuintes, teve a previsão de R$ 1,1 bilhão.

Pela linha de raciocínio da pasta, a distorção tem duas raízes. A primeira dela é a base de cálculo para o reajuste anual do tributo. Em vez de aplicar os valores de venda dos imóveis, como fazem os demais Estados, no DF aplica-se o INPC.

A título de ilustração, os técnicos contam que um imóvel de R$ 1,75 milhão no Sudoeste tem o imposto calculado a partir do valor de R$ 800 mil. A segunda causa é a alíquota do tributo. Além dos limites do DF, governos aplicam alíquotas acima de 0,5%, enquanto na capital federal ela é de apenas 0,3%, a menor do País.

Ideia de afastar concursados é posta de lado

Depois de sugerir a possibilidade de exoneração de servidores concursados e sofrer severas críticas de sindicatos, o GDF mudou o discurso e agora nega completamente a ideia.

“Quero reafirmar que essa possibilidade não existe, de demitir servidores concursados, estáveis. Não existe essa possibilidade”, garantiu o secretário de Relações Institucionais e Sociais, Marcos Dantas.

Segundo o secretário, ao longo dos últimos meses, o governo tratou a questão dos problemas com Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com extrema transparência e “talvez tenha ido além nos anúncios”.

“Mas eu entendo que a demissão e servidores concursados não será objeto de exame. Ao longo do tempo, os servidores e a população vão entender que essa proposta inexiste. No seio do governo, ela não prospera”, reforçou o secretário.

De acordo com Dantas, por outra perspectiva, o GDF prepara um novo corte de servidores comissionados.

Fonte: jornaldebrasilia.com.br

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